A nova regulamentação do MEC para a Educação a Distância (EaD), assinada ontem (19.05) pelo presidente Lula (PT), acendeu o alerta entre educadores, instituições e, principalmente, entre os estudantes das periferias e cidades pequenas. O decreto impõe novas regras que, segundo analistas e educadores, restringem o acesso ao ensino superior de quem mais depende dele como ferramenta de ascensão social.
O decreto, que aumenta significativamente a exigência de presença física para cursos na modalidade EaD – especialmente nas licenciaturas e na área da saúde – tem sido criticado por tornar inviável o acesso de milhares de estudantes que vivem em regiões sem infraestrutura educacional. Com a exigência de 50% de presencialidade em áreas específicas e até 20% em outros cursos, a medida representa um duro golpe à flexibilidade e à capilaridade que fizeram do EaD uma solução viável para quem trabalha, cuida da casa ou vive longe dos grandes centros.
A crítica generalizada gira em torno da destruição dos quatro pilares que sustentavam o sucesso do EaD como ferramenta democrática de acesso ao ensino superior. Vamos a eles:
- Cobertura: O MEC ignora que a EaD leva formação a locais onde não há professores disponíveis para aulas presenciais. Com a nova regra, dezenas de cidades perdem acesso ao ensino superior.
- Flexibilidade: A obrigatoriedade de presença física inviabiliza a vida de quem trabalha em turnos, cuida de filhos ou mora longe dos polos.
- Catálogo amplo: Cursos antes acessíveis em centenas de cidades deixarão de ser ofertados pela inviabilidade de cumprir as novas regras.
- Preço acessível: O EaD popularizou o ensino superior entre as classes mais pobres. A reforma esvazia essa função social, empurrando os estudantes para fora do sistema.
A nova diretriz favorece quem vive nas capitais ou cidades com forte presença universitária. Os demais – os invisíveis do sistema – ficam de fora. Comentários durante a tentativa de transmissão da assinatura do decreto refletiram a revolta: “O EAD é a única chance que tenho pra estudar.” Outro seguidor lamentou: “O pobre já enfrenta tantas dificuldades para estudar, e agora tem que enfrentar isso também?”
A foto oficial da assinatura traz um contraste doloroso: a presidente da UNE, que representa sobretudo os estudantes do ensino presencial diurno, sorri ao lado do presidente Lula. Enquanto isso, alunos do EaD, a maioria trabalhadores e de baixa renda, amargam incertezas. A UNE, tradicionalmente ligada à elite universitária dos centros urbanos, parece ter perdido o contato com a nova realidade do estudante brasileiro.
A decisão do MEC pode ser vista como um retrocesso. Mais do que uma medida técnica, ela carrega um viés excludente, que desconsidera as realidades diversas do Brasil profundo. Em vez de ampliar o acesso, a reforma fecha portas. Em vez de democratizar, restringe. Em vez de incluir, exclui.
O ensino superior não pode ser privilégio de poucos. O EaD foi, por anos, o caminho de muitos para conquistar um diploma. Desmontar esse caminho é negar o futuro a milhões.
